Condições de Reserva e Regras da Casa

Última atualização: 5 de julho de 2026

1. Processo de reserva

As reservas na "Casa das Mouriscas" não são concluídas através do sítio casadasmouriscas.pt. O sítio serve apenas para apresentar o alojamento e para recolher pedidos de disponibilidade e de contacto. A reserva é concluída posteriormente, por via de correio eletrónico, WhatsApp ou telefone, com confirmação expressa das datas, condições e preço.

2. Pagamento e garantia da reserva

• A reserva é confirmada mediante o pagamento de um sinal de 50% do valor total, por transferência bancária.
• Os restantes 50% do valor da estadia são pagos no momento do check-in, à chegada ao alojamento.
• Não é pedida caução.

3. Cancelamento pelo hóspede

• a) Cancelamento com antecedência superior a 30 dias em relação à data de chegada: reembolso total do sinal;
• b) Cancelamento com antecedência igual ou inferior a 30 dias em relação à data de chegada: perda total do sinal de 50% (não reembolsável).

Em caso de não comparência (no-show) sem cancelamento prévio, aplica-se o regime do cancelamento a menos de 30 dias, com perda do sinal. As condições concretas indicadas na confirmação de reserva enviada ao hóspede prevalecem, em caso de divergência, sobre a presente redação.

4. Cancelamento pelo alojamento

A "Casa das Mouriscas" apenas cancelará reservas por motivos de força maior ou por razões que tornem impossível ou excessivamente onerosa a prestação do serviço (por exemplo, danos graves no imóvel, situações de segurança, catástrofes naturais). Nesses casos, o hóspede será informado logo que possível e, quando aplicável, quaisquer quantias já pagas serão devolvidas na íntegra, sem prejuízo de o alojamento poder, se possível, propor datas alternativas ou outras soluções equivalentes.

5. Épocas e estadia mínima

• Casa Pequena: aberta de 1 de junho a 15 de setembro, com estadia mínima de 2 noites. Fora dessa época não recebe hóspedes.
• Casa Principal: aluga-se por noite de junho a setembro — estadia mínima sob consulta, indicada na resposta ao pedido de disponibilidade.
• De outubro a maio, a Casa Principal não se aluga por noite: é arrendada ao mês, ao abrigo de um contrato de arrendamento próprio. Estas condições de reserva aplicam-se apenas às estadias por noite.

6. Danos e estragos

Qualquer dano ou avaria detetada à chegada ou provocada durante a estadia deve ser comunicada à gerência. Danos graves causados por negligência ou uso indevido do alojamento, equipamentos ou espaços comuns serão imputados ao hóspede titular da reserva. Não é pedida caução: pedimos apenas que a casa seja tratada com o mesmo respeito e carinho com que cuidamos dela.

7. Regras da casa

• Check-in: 15:00–21:00 · Check-out: até às 11:00.
• Ocupação máxima: Casa Principal 8 pessoas · Casa Pequena 2 pessoas.
• Animais: apenas cães, mediante pedido prévio e aprovação (12€ por animal; coima de 50€ por não avisar). Supervisionados pelos donos nas áreas comuns.
• Piscina: por segurança, fechar e recolher os chapéus de sol sempre que haja vento ou a área não esteja vigiada. Não é permitido vidro na zona da piscina — usar apenas recipientes de plástico ou acrílico.
• Fossa séptica (muito importante): o alojamento está ligado a uma fossa séptica. É estritamente proibido deitar papel higiénico, toalhitas ou artigos de higiene na sanita — usar exclusivamente o balde disponibilizado na casa de banho, para evitar entupimentos graves.
• Água quente: a água é aquecida por termoacumulador elétrico. Pedimos um uso sensato e moderado da água quente no duche, para que não se esgote temporariamente.
• Ar condicionado: não deixar o AC ligado com janelas ou portas exteriores abertas.
• Eletrodomésticos: garantir que o fogão, o forno e o ferro de engomar ficam completamente desligados após o uso e antes de sair de casa.

8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o direito de livre resolução (direito de arrependimento) não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de alojamento para fins não residenciais, quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos.

As reservas na "Casa das Mouriscas" dizem respeito à prestação de serviços de alojamento turístico, com datas de entrada e saída previamente acordadas. Por esse motivo, após a confirmação da reserva com indicação das datas específicas, o hóspede não beneficia do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias. Sem prejuízo, o hóspede mantém os direitos de cancelamento contratualmente previstos nestas Condições de Reserva, bem como os demais direitos que lhe assistem nos termos gerais da lei.