Aviso Legal

Última atualização: 5 de julho de 2026

⚠️ Falta: confirmar a entidade de RAL competente na lista oficial da Direção-Geral do Consumidor.

1. Identificação do prestador

Sara Silveira da Bernarda, titular e exploradora do estabelecimento de Alojamento Local "Casa das Mouriscas".

• NIF: 187343977
• Morada: Rua do Machado, 1, 2200-697 Mouriscas, Abrantes
• Email: casadasmouriscas@gmail.com · Telefone: 926 989 702
• Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL): 120037/AL

2. Livro de Reclamações Eletrónico

Pode apresentar reclamação através da Plataforma Digital do Livro de Reclamações: www.livroreclamacoes.pt.

3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à(s) seguinte(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa — www.cniacc.pt

A responsável pelo alojamento compromete-se a indicar, de forma atualizada, a(s) entidade(s) de RAL efetivamente competente(s) e à(s) qual(ais) esteja vinculada, de acordo com a lista oficial disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Recomenda-se ao utilizador que consulte essa lista para confirmar qual a entidade competente para o seu litígio concreto.

[GONÇALO: confirmar na DGC qual o centro territorialmente competente para Abrantes/Santarém e, se necessário, substituir/ajustar os exemplos acima.]

4. Publicidade do Alojamento Local

Nos termos do DL 128/2014, toda a publicidade e documentação comercial indica o nome "Casa das Mouriscas" e o número de registo 120037/AL.